24 Apr 2019 09:27
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<h1>Mesmo Com Trump Eleito, Política De Vistos Pros EUA Continua A Mesma Por enquanto</h1>
<p>Nova lei, que segue pra sanção de Temer, cria um marco bacana pra proteção, tratamento e exercício de informações pessoais no país. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio e, como teu conteúdo não sofreu transformações por fração dos senadores, segue pra sanção do presidente Michel Temer.</p>
<p>Com isto, o Brasil se junta a muitos países do universo que agora possuem legislação a respeito do assunto. Segundo o Senado, o projeto de lei foi inspirado em linhas específicas do Regulamento Geral a respeito da Proteção de Fatos (RGPD) da Combinação Europeia (UE), que entrou em vigência em maio passado. Essa autorização necessita ser solicitada de modo clara, em cláusula específica, e não de forma genérica. Caso uma corporação colete um dado para um instituído fim e mude essa finalidade, necessita obter um novo consentimento.</p>
<p>A permissão dada pelo usuário, entretanto, necessita ser revogada se o titular então desejar. Criou-se ainda uma classe especial de informações, denominada detalhes "sensíveis", que abrange registros de raça, avaliações políticas, crenças, condições de saúde e características genéticas. O exercício desses registros fica mais restrito, em razão de traz riscos de distinção e outros prejuízos ao usuário. Também há parâmetros diferenciados para processamento de dicas de garotas, como a determinação de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicativos, como mídias sociais e jogos eletrônicos.</p>
<p>Para editar normas complementares, fiscalizar as obrigações previstas pela lei e pôr sanções, o texto prevê a fabricação de um órgão regulador, a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Fatos (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. A norma vale inclusive pra corporações com sede no exterior, todavia que exercem operações de tratamento de detalhes no Brasil ou coletam infos de pessoas que estão em território nacional.</p>
<p>A título de exemplo, por mais que o Facebook recolha fatos de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados unidos, a empresa terá que respeitar os fundamentos. O assunto mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de fatos de pelo menos oitenta e sete milhões de usuários do Facebook, coletados na corporação Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos EUA. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou o projeto de lei pela semana passada, destacou que a regulação do tema de imediato é uma realidade no resto do mundo.</p>
<p>Para Ferraço, o Brasil perde oportunidades de investimento financeiro internacional em explicação do "isolamento jurídico" por não possuir uma lei geral de proteção de detalhes pessoais. Jovem Do DF Cria Organização Que 'vende Curtidas' Nas Redes sociais (MDB-AM), nomeado relator no plenário do Senado, também defendeu a credibilidade da proposta - apoiada por numerosas entidades de intercomunicação e tecnologia da dica, mas ignorada por corporações do setor financeiro.</p>
